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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.
Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:41
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 17:30
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:31
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 11:59
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 10:07
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 15:24
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 11:10
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 12:10
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 14:00
Empresa é condenada a indenizar policial por constrangimento sofrido em boate
Juíza considerou a ocorrência de conduta ilícita e até mesmo criminosa por parte dos seguranças da empresa
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:40
MP obtém liminar que bloqueia bens de ex-prefeito de Tabapuã
Prefeitura fez aporte do valor de R$ 343 mil reais para a regularização e finalização da creche, mas obra nunca foi concluída
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:11
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 19:41
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 17:27
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Decadência do mandamus. Preliminar rejeitada. Decreto n. 9.954/2000. Exigência de altura mínima. Impossibilidade.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Terceira Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, rejeitar a preliminar.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 19:20
Justiça anula decisão que incluía acusado de matar João Hélio em programa de proteção
Segundo o Ministério Público, o paradeiro do rapaz é "incerto e não sabido". O órgão informou também que ele ainda não é considerado foragido pela Justiça, mas se encontra em local desconhecido atualmente.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 17:40